PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
ACESSIBILIDADE
MAPA DO SITE
OUVIDORIA 156
ACESSO À INFORMAÇÃO






Prefeitura Municipal de Santa Maria. Inovar é Cuidar.
Editar foto de perfil
User Profile
Login
Login
  • Início
  • Serviços Online
  • Área do Usuário
  • Editais
  • Licitações
  • Menu
  • Botão da ouvidoria. Número 156
Botão da ouvidoria. Número 156
Seções
  • Equipe
  • Mapa de Gestão
  • Editais
    • Capacitação Indústria de Confecções
  • Aeroporto
  • Desenvolvimento Econômico
    • Parque Industrial e Tecnológico
      • O Parque
      • Aquisição de Lotes
      • Empresas
      • Santa Maria Tecnoparque
      • ASSIM
    • JURO ZERO SANTA MARIA
    • Cidade Empreendedora
    • Shopping Independência
    • Parklets
  • Indicadores Socioeconômicos
  • Leis de Incentivo
    • Lei Municipal nº 5245, de 05 de novembro de 2009
      • Isenção IPTU e Taxas
    • Lei nº 6043/ 2016 e Decreto Executivo nº 88/2017
      • Doação Onerosa/Alienação de bens
    • Lei nº 6802, de 21 de setembro de 2023
    • Lei Complementar nº 164, de 14 de julho de 2023
      • Incentivos - IPTU, ISSQN, ITVBI e Taxas
    • Lei nº 6545/2021 e Decreto Executivo nº 92/2021
    • Lei nº 6702, de 29 de novembro de 2022
    • Lei nº 6877/2024 e Decreto Executivo nº 10/2024
    • Lei nº 5306/2010 e Decreto Executivo nº 131/2010
      • Isenção - IPTU, ISSQN, ITVBI e Taxas
  • Contatos
Inicial > Desenvolvimento Econômico e Inovação > Leis de Incentivo > Lei Complementar nº 164, de 14 de julho de 2023 > Incentivos - IPTU, ISSQN, ITVBI e Taxas
  • Equipe
  • Mapa de Gestão
  • Editais
    • Capacitação Indústria de Confecções
  • Aeroporto
  • Desenvolvimento Econômico
    • Parque Industrial e Tecnológico
      • O Parque
      • Aquisição de Lotes
      • Empresas
      • Santa Maria Tecnoparque
      • ASSIM
    • JURO ZERO SANTA MARIA
    • Cidade Empreendedora
    • Shopping Independência
    • Parklets
  • Indicadores Socioeconômicos
  • Leis de Incentivo
    • Lei Municipal nº 5245, de 05 de novembro de 2009
      • Isenção IPTU e Taxas
    • Lei nº 6043/ 2016 e Decreto Executivo nº 88/2017
      • Doação Onerosa/Alienação de bens
    • Lei nº 6802, de 21 de setembro de 2023
    • Lei Complementar nº 164, de 14 de julho de 2023
      • Incentivos - IPTU, ISSQN, ITVBI e Taxas
    • Lei nº 6545/2021 e Decreto Executivo nº 92/2021
    • Lei nº 6702, de 29 de novembro de 2022
    • Lei nº 6877/2024 e Decreto Executivo nº 10/2024
    • Lei nº 5306/2010 e Decreto Executivo nº 131/2010
      • Isenção - IPTU, ISSQN, ITVBI e Taxas
  • Contatos

Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico e Inovação

Incentivos - IPTU, ISSQN, ITVBI e Taxas

Sem concessão  até o momento.

Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico e Inovação
Endereço: Rua Venâncio Aires, 2277 - 5º andar
Telefone: CEP: 97010-005

Desenvolvimento STI © 2025
Todos os direitos reservados.

Mapa do Site  |  Topo da Página  |  Página Inicial